Lei com novas regras para licenciamento ambiental: como votaram os senadores
21/05/2025
(Foto: Reprodução) Placar foi de 54 votos a favor e 13 votos contrários. Proposta segue para revisão da Câmara dos Deputados. Assunto tramita há 20 anos no Congresso Nacional. Como votaram os senadores na aprovação da lei geral do licenciamento ambiental
Reprodução/TV Senado
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
O placar foi de de 54 votos a favor e 13 votos contrários.
O texto dispensa o licenciamento para algumas entidades e empreendimentos. Ambientalistas apontam que o projeto pode trazer riscos para comunidades tradicionais.
Veja como votaram os senadores:
Veja como votaram os partidos no Senado:
A proposta tramita no Congresso há mais de 20 anos e segue de volta para a Câmara, já que os senadores fizeram modificações em relação à versão dos deputados.
Defensores do texto afirmam que as novas regras vão desburocratizar processos para obtenção de licenças ambientais. O setor do agronegócio defende que a proposta vai "desbloquear o crescimento do Brasil" e que as regras atuais impedem mais de 5 mil obras de infraestrutura devido à burocracia.
Ambientalistas chamam o projeto de "mãe de todas as boiadas", alegando que a proposta isenta de licenciamento diversas atividades agropecuárias. Em nota divulgada na última sexta (16), o Observatório do Clima diz que a proposta pode "resultar em desastres e riscos à saúde e à vida da população" e "omite a crise climática".
O Ministério do Meio Ambiente divulgou uma nota, nesta quarta-feira (21), condenando o projeto. De acordo com a pasta, trata-se de um texto que "representa rico à segurança ambiental no país".
Senado vota hoje projeto de lei que torna mais simples as regras do licenciamento ambiental
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